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NOTA PÚBLICA

CICLOFAIXA RUA OLAVO BILAC – PIRABEIRABA

A Associação Movimento Pedala Joinville, por sua Diretoria, vem a público manifestar seu apoio à proposta da SEPUD e DETRANS da Prefeitura Municipal de Joinville, apresentada à douta 14ª Promotoria em Joinville do Ministério Público de Santa Catarina, conforme MEMORANDO SEI Nº 0014017313/2022, de 22/08/2022, para execução de ciclofaixa na Rua Olavo Bilac, Distrito de Pirabeiraba.

Referida ciclofaixa foi aprovada em Audiência Pública de 26/04/2019, promovida pela Câmara Municipal de Joinville e, de acordo com o posicionamento da 14ª Promotoria do MPSC no Inquérito Civil 06.2020.00003573-0, visa atender exigência constante do art. 9º da Lei Estadual 17.681/2019, que está assim redigido:

“Art. 9º Na construção e reforma de vias públicas, incluindo pontes, viadutos e túneis, as empresas contratadas pelo Poder Público deverão prever espaços destinados ao acesso e circulação de bicicletas.”

Outrossim, vale reiterar a posição do Pedala Joinville que a implantação de ciclofaixas não prejudica o comércio, como já se verificou em vários logradouros de Joinville, nos quais foram implantadas ciclofaixas, como na Otto Boehm, Tenente Antônio João, ou ainda corredores exclusivos de ônibus, como na Nove de Março, João Colin, Blumenau, Getúlio Vargas, dentre outros.

Como se sabe, é tendência mundial privilegiar o uso da bicicleta nos planos de mobilidades das cidades. Diversos países da Europa já apresentam altos índices de uso do modal. A difusão dessa cultura, em nosso país, não pode mais esperar.

Joinville, 6 de março 2.023

Associação Movimento Pedala Joinville

Diretoria