Santa Catarina agora tem lei para incentivo ao Cicloturismo
O Governador do Estado sancionou na última semana a Lei 18.384/2022, que instituiu a Política de Incentivo ao Cicloturismo do Estado de Santa Catarina.
Além de incentivar o uso da bicicleta e do turismo ecológico, a Política tem como objetivos:
a) melhorar a saúde e bem-estar dos cidadãos por meio da promoção do lazer e da atividade física;
b) valorizar a cultura e os atrativos turísticos do Estado;
c) movimentar a economia do Estado e seus Municípios;
d) promover acessibilidade e mobilidade.
A legislação permite que os Municípios possam traças rotas integradas com Municípios vizinhos e formar parcerias, inclusive com a iniciativa privada, para a implantação, administração, manutenção e gestão dos circuitos.
Acesse o texto completo da Lei 18.384/2022 aqui